# Registro público: TJPE — 00000193420148170400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8277c2b86be6672a0ee887c4be61604123d0b5372c47f6860feabbf080096d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-10T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-04T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-13T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-26T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  ação monitária", "valor": 48}]}
- 2014-02-26T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-03T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-03T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-15T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-24T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-24T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-04T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-11-07T12:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-04-13T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-24T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T10:08:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-06-20T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-03T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:20:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-22T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-14T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-31T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T08:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T10:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Petição; Embargos À ação monitária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:05:11\.396993471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8277c2b86be6672a0ee887c4be61604123d0b5372c47f6860feabbf080096d7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003435820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159217/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPE — 00000121420168170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJAP — 00010844820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950883/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJAP — 00007718720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214146/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJAP — 00000223520218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169916/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000091320118171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675426/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA