# Registro público: TJSE — 00125045320098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13c29d8a97dbd10c5d2cafa1f55ff302bb567ee9c2393ff4fdc3dae5762fee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2013-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T08:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-24T16:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-28T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-04T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-28T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-11T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-01-13T14:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-25T07:19:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T11:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-09T09:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-18T08:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-16T07:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-20T11:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-15T14:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-02T13:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-15T07:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-14T09:26:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-22T08:52:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-22T08:52:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-22T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T06:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T12:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T12:47:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-03-22T14:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T14:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-25T07:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T07:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T09:13:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-26T10:49:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-09T14:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T14:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-05T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T08:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T10:18:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-28T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-10T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-29T14:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-29T08:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-28T14:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00192484120128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 11335103720108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488365/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00192423420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00002483920128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 08138794820168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347578/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08241328719978130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00209983820088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00002457020168210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344120/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES