# Registro público: TRF2 — 50001618720224025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4563fb8ebc4531d1af68e73d3483bb6ab1c965731ca8950604c258430af7ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T18:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50483035320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50123530920234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 4ª Vara Federal de Niterói - [STJ — 00000981820134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485416/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - [TRF2 — 50089304920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344906/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [STJ — 00000157020174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - [TRF4 — 00007392820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317008/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6104, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 5ª Turma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RMS 73.297 do STJ: mandado de segurança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rms-73297/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RMS 73.297 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de março de 2025, sob relatoria de Sérgio Kukina, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de mandado de segurança. Esta página transcreve o texto oficial do RMS 73.297 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 687033bde009c82017482ad2d0828f075a1d3df6ca66fb7e8baf3ae07bb77c6f - **SHA-256 do registro documental:** 9b4563fb8ebc4531d1af68e73d3483bb6ab1c965731ca8950604c258430af7ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rms-73297%2F) ### [Pensão por morte: como pedir pelo Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-pensao-morte-pedido/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A pensão por morte não precisa ser requerida no dia do falecimento, mas a demora pode mudar o início do pagamento. Para receber desde o óbito, o filho com menos de 16 anos dispõe de 180 dias; os outros dependentes têm 90 dias. Ultrapassado o prazo correspondente, a regra é o pagamento a partir do requerimento. Além do prazo, é preciso provar a condição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** b66f4f384a68262c14288bfc891cc0361819a03640d95a4c9e5f5684c8797fe2 - **SHA-256 do registro documental:** 9b4563fb8ebc4531d1af68e73d3483bb6ab1c965731ca8950604c258430af7ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Finss-pensao-morte-pedido%2F)