# Registro público: TRE-GO — 00001254720186090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c509a88f8b4221011f7f18878356ed6f4ac58761e7486b6006f3d3b3f0db9d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T03:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-01-16T02:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-12-26T05:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-12-26T05:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-01-24T02:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-01-24T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-01-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-02-21T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-02-26T04:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-03-07T02:55:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2020-01-21T12:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2020-01-21T12:02:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-03-08T08:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-02-20T05:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-03-07T02:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-01-28T01:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-02-25T01:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2019-03-07T01:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T18:59:42\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181226173239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c509a88f8b4221011f7f18878356ed6f4ac58761e7486b6006f3d3b3f0db9d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002903620126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001369420196090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TSE — 06005536220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 00000578720186090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-RJ — 06000681720216190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000148920206120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MG — 00015293920166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00000817120156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL