# Registro público: TRT3 — 00000977520145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2b30ecd71362597cb87bdf1317c9db5b8cda2dbf209c587f5c358da417343bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-14** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:08\.795306808Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e2b30ecd71362597cb87bdf1317c9db5b8cda2dbf209c587f5c358da417343bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000989320125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001115220155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT13 — 00001751920225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT10 — 00001181620215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001032420205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT11 — 00015316720195110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT23 — 00001782920185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT23 — 00001779420245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)