# Registro público: TRE-PA — 00003540220126140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d20d0544dfcafd9219d138c68d155136fbba108bcf9ac8459e399fe693aff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-01T18:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-05T19:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-05T19:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-18T16:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-18T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T17:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T11:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30511", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44d20d0544dfcafd9219d138c68d155136fbba108bcf9ac8459e399fe693aff4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:56:37\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44d20d0544dfcafd9219d138c68d155136fbba108bcf9ac8459e399fe693aff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00048647320096140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257861/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576520136140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172692/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00004884220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380333/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00003128020126140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373012/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00004892720166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363099/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010873520206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907319/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003540220126140068 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44d20d0544dfcafd9219d138c68d155136fbba108bcf9ac8459e399fe693aff4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44d20d0544dfcafd9219d138c68d155136fbba108bcf9ac8459e399fe693aff4
- **SHA-256 do comentário:** a699374fad1994e50ae086b13b478c8ded014f5c77253ff7b0944f2dd6b8b88b