# Registro público: TJMT — 00000168520178110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6ef317e66e85c5d3bb3f62720ea3000187a29635bd123e9d3d7b5a2795e59e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora | Pesca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T15:52:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2017-01-11T15:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-11-19T14:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-05-13T16:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-06-29T15:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2017-01-11T17:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2017-01-19T13:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2017-01-19T13:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-11-19T14:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-11-19T18:12:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-05-13T12:51:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-05-13T14:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-06-29T16:31:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-06-29T16:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesca — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001046720134013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620, 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 07ª - Manaus
- [TRF1 — 00000343020174014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620, 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 02ª Ji-Paraná
- [TJSE — 00008269620158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620, 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TRF1 — 00000229420174013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620, 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 07ª - Manaus
- [TJMT — 00001305320198110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMS — 00002294220178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00000143220208120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00002863820208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468072/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3627
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 2e6ef317e66e85c5d3bb3f62720ea3000187a29635bd123e9d3d7b5a2795e59e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)