# Registro público: TRT3 — 00000987320105030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f96de4770c4f6de5bd72ca8213f327dc0f0b724bcc504907073157779c2d7f28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-06** — Recebimento (TPU 977) > **2012-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Imposto de Renda | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Depoimento | Reflexos | Férias | Adicional por Tempo de Serviço | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:20\.404408019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f96de4770c4f6de5bd72ca8213f327dc0f0b724bcc504907073157779c2d7f28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001675920135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13842 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT5 — 00000206220235050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713320/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13190, 13842 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT2 — 00003545220135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006050420135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005216320115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE