# Registro público: STJ — 00002483920138160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 897ce1b3eff269c6c0995b72d51d8a61daf395505595273738243d32923235f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-04-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-11** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T10:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-03T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-06-18T14:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T16:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-22T18:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-17T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-29T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T19:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-07T20:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-02-15T14:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-04T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-04T09:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-11T14:22:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-14T15:10:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-24T08:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T22:10:09.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2021-04-06T05:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T05:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T05:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T05:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-12T16:50:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-14T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-10T06:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T14:00:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-04T05:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T05:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-23T10:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-23T10:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-30T22:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T20:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-25T12:31:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-25T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T18:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-22T18:30:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2021-08-22T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T18:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T18:15:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/897ce1b3eff269c6c0995b72d51d8a61daf395505595273738243d32923235f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-22 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-22 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2021-08-22 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-12 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:51:21\.383605441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 897ce1b3eff269c6c0995b72d51d8a61daf395505595273738243d32923235f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002483720054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00002765720098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 50088262520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002479620034036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJMG — 00549385320118130411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713323/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08047733820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50823018020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50698797320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002483920138160179 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/897ce1b3eff269c6c0995b72d51d8a61daf395505595273738243d32923235f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 897ce1b3eff269c6c0995b72d51d8a61daf395505595273738243d32923235f3
- **SHA-256 do comentário:** b36f39470ed3be75a000976b21ac8e70c811f3757947454a5144a6dff2ca04fb