# Registro público: TRF6 — 00637811820164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3a411ded117fa03b9d48e49651e223f9f4d4dae17507ff1a654571e2437e7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-11T19:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-05T20:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T21:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T21:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T21:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T21:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T21:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T21:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-20T12:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T09:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-03T16:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-07-06T10:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T12:47:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T20:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T20:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T05:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T12:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T20:28:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-10-11T19:11:41.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-10-16T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T11:35:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-11-05T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-13T09:00:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-20T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-22T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-22T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10282](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10282)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed3a411ded117fa03b9d48e49651e223f9f4d4dae17507ff1a654571e2437e7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:19\.622046122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-11T15:22:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed3a411ded117fa03b9d48e49651e223f9f4d4dae17507ff1a654571e2437e7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00776318620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352864/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00362446920144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839655/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 05
- [TJMRS — 00700971020229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995758/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TRF6 — 00630387620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327345/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TJAC — 07000171320188010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Unica
- [TJAC — 07005285520158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única
- [TJAC — 07005277020158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296862/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única
- [TJPE — 00000381020228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00637811820164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed3a411ded117fa03b9d48e49651e223f9f4d4dae17507ff1a654571e2437e7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed3a411ded117fa03b9d48e49651e223f9f4d4dae17507ff1a654571e2437e7c
- **SHA-256 do comentário:** bf13cf173ca61b019dcd9f32c5c446a1482321b453155406fec4d7d851ecafb0
