# Registro público: TRT12 — 00006184920215120001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29309b7b655cbb732e173ac78fe6b14b0787a8d5e8da70d0cb09dfa3a524bfaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-22** — Petição (TPU 85) > **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-04T14:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2021-08-04T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2021-08-05T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334725.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-01-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-02-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-03-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-03-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T06:36:03\.095000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210804143616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29309b7b655cbb732e173ac78fe6b14b0787a8d5e8da70d0cb09dfa3a524bfaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000279120165230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000278020215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00005311820135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010260220115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA - [TRT4 — 00010243120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 29309b7b655cbb732e173ac78fe6b14b0787a8d5e8da70d0cb09dfa3a524bfaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)