# Registro público: TRT3 — 00000977520135030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a11e0023591883edb74abecd264a7b7c6e709180e862a64db0a1f25f6bf30846 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:30\.833125059Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a11e0023591883edb74abecd264a7b7c6e709180e862a64db0a1f25f6bf30846 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13864, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000495620205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13934, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004383020105020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003119320105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT9 — 00000011820255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13934, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)