# Registro público: TRF3 — 50051074320224036306 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3588b692318b38eed278ffbf28285b0bd2e576b72371c60f84452c8c256af937 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-21** — Petição (TPU 85) > **2023-11-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-08T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-08T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2022-07-18T15:51:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-09-20T17:34:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}]} - 2022-09-20T11:45:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}]} - 2022-10-11T21:00:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-11-11T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-07T08:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2022-11-09T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-19T15:36:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-09T15:48:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-01T12:17:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]} - 2023-06-22T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-06-23T12:48:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-06-23T12:47:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-11-23T13:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-21T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-23T12:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-31T18:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-22T11:24:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2022-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-28T07:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-13T17:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T07:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-06T20:13:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-28T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-07T03:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-13T10:56:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-11T00:17:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-20T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-20 — de Conciliação; designada; Impugnação À Adjudicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-07 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-09 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-01 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-23 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:29:35\.334349894Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220708163400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3588b692318b38eed278ffbf28285b0bd2e576b72371c60f84452c8c256af937 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJRO — 70074177020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OSASCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3588b692318b38eed278ffbf28285b0bd2e576b72371c60f84452c8c256af937 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)