# Registro público: TJAL — 08000548520198020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b1a426155be5f65a3320ea76d326577a8c461b6110ee4015d439cedb8f2ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-21T22:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T22:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T01:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T06:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T15:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T15:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-18T03:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-01T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T12:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T13:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T19:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T12:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T15:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T10:47:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-30T12:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-30T13:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-13T11:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-04T12:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-04T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-05T19:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T08:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T18:35:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-04-25T10:41:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-06-04T21:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-04T21:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T21:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-13T09:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T07:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-29T09:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T15:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T08:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T08:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-17T08:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-28T09:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T22:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-05T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4b1a426155be5f65a3320ea76d326577a8c461b6110ee4015d439cedb8f2ecf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:27\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190604211033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4b1a426155be5f65a3320ea76d326577a8c461b6110ee4015d439cedb8f2ecf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00009944620118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 07007275820178020205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJES — 00001937620228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJES — 00001919320178080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001906220228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00122335120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000548520198020049 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4b1a426155be5f65a3320ea76d326577a8c461b6110ee4015d439cedb8f2ecf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4b1a426155be5f65a3320ea76d326577a8c461b6110ee4015d439cedb8f2ecf
- **SHA-256 do comentário:** 67319e0f9184b611c0f49307d6c2348804a23bf84158ab7f18bc2e3220ef3547