# Registro público: TJSE — 00002034120108250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45acb76068ea333313430c40bb625866fe88bf965075ac922c7c93db4064804d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-30T11:14:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-05-13T12:16:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2010-08-31T12:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-11-01T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-29T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T13:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-06T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T10:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T13:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T13:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T14:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T09:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T15:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T12:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T13:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T16:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T11:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T13:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T13:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T08:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T07:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T13:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T16:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T10:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T10:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T12:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-01T16:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-19T10:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-09T11:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-20T12:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-20T09:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-06T11:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-06T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-03T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-30T11:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-30T11:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2010-08-31 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-05-13 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-09-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:44\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100728120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45acb76068ea333313430c40bb625866fe88bf965075ac922c7c93db4064804d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024221620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002652620168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00340678320148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006136520168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJDFT — 00102551220148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002462920088110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJSP — 00021193820228260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJMS — 00001302420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara Criminal