# Registro público: TJAM — 06095511320138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e95e8ef994476ff3c598ccc9b293960a9f32f9a650da352cc8bbf5523cc0e301 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2017-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-17** — Improcedência (TPU 220) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito | Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2016-03-21T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2016-03-21T11:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-26 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:16\.361000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130426101656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e95e8ef994476ff3c598ccc9b293960a9f32f9a650da352cc8bbf5523cc0e301 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06167083720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354300/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000215520178173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [STJ — 00001596420128210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJAM — 06318611320138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345357/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06221655020138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345200/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJGO — 00082179520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Cível - [TJMT — 00000845020138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJPI — 00000349120168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** e95e8ef994476ff3c598ccc9b293960a9f32f9a650da352cc8bbf5523cc0e301 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)