# Registro público: TRT2 — 00000416020135020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9594e72ff44261a6f21ffaf0da3de4f61d18dd9cbbcba8997774ceb0c073ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-29T18:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-08T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-02T16:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-19T15:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-19T15:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-21T06:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-21T06:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T07:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T03:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-05T19:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-11T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T01:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-14T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-16T17:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T01:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-30T10:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-06T17:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T21:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T23:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T00:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-11T00:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-17T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T19:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T19:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T19:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T02:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T02:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T02:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T02:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001282020145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13849, 13850, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000054620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271378/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13849, 13851, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13849, 13851, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005253520125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13849, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003526520115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13849, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000277920125050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00000517320175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS