# Registro público: TRT2 — 00003091820155020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e263a1b4c36e2cfda03fdf1dc560ad9d29a1ca96e65dca65e1a881c7122fe260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-08** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-08T03:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-08T03:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-12T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-13T11:12:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-20T03:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-20T03:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-22T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-16T19:47:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-12-21T11:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T06:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T06:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-31T04:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-09T12:33:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-03-08T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T06:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-12T06:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-18T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-18T01:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-18T01:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-06T15:03:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-09-12T09:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-12T09:48:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-16T16:35:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-22T14:08:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-22T15:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T10:07:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-28T10:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-22T17:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-09T12:33:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-08T14:57:33.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-29T17:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-29T17:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T13:20:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T13:27:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T17:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-22 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002556620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13993, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241314620205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14006, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000446720235090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14006, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO