# Registro público: TRE-SP — 06000013520206260055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf431f44590021f8da796827449ef20608db9540907d0ff98c1d4570338a52f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-04-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T06:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-01-14T15:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-04-08T10:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-01-14T14:36:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-02-20T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-02-20T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-02-27T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-03-14T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-05T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-05T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-07T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-07T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-12T01:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-13T12:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-01-08T06:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-02-03T12:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-02-22T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-04-13T09:48:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-04-13T09:48:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-13T12:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2020-05-13T12:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214120206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SP — 06000262220246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150463/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SC — 06000457620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170420206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000387120206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150748/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000499220206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000841720206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ