# Registro público: TJSP — 00044186320078260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MAUA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 527b71f0cb45e27a946f2864325a557c25da3464744f205af4fac2a1f5058c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-11T14:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-11T17:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T17:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-05-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-02-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-09-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00527177720108260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338772/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00016493219948260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338670/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 01 CIVEL DE LEME
- [TJSP — 02111215720088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338641/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MAUA / 24ª VARA CÍVEL