# Registro público: TRE-PE — 06000742720206170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d287ee101f8e099fda9c8fad3a3d497346c6a089362b6e0d2d6fe98860496d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-18T12:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-18T12:59:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T20:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T13:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-18T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T07:27:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T11:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T18:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-26T12:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T13:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-28T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T11:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T01:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T01:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T06:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T12:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28792", "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T12:14:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T06:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T06:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000748220206170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345854/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000866020206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678358/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148311/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000208020206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500420206050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147037/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259120206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146899/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-GO — 06000391120216090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS