# Registro público: TRE-SP — 06000151120206260187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57f568ec396e2a1c5c205619fdae39253830d08459afecac2cbcfba35b31928e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T22:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-03-04T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-03-10T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-03-16T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-03-16T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T10:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T01:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T01:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T01:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T08:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-02-28T22:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-05T12:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-13T12:29:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-03-25T02:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-03-31T10:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-05-20T13:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}
- 2020-05-20T13:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14895", "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000368520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-TO — 06007707220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857241/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 06000102920206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-PR — 06000367620206160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PE — 06001403620206170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000760420266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857194/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-SC — 06000384220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857132/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452620236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL