# Registro público: TJPE — 00000194620178172690 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - **Classe:** Busca e Apreensão Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347788/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347788.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0333208afd20d5bdc404f0390caf7f55efb3ad5de30eb2c07c07affd1a64428b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19 - **Último ato com data válida:** 2020-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-18** — Petição (TPU 85) > **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Desistência (TPU 463) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-10** — Petição (TPU 85) > **2019-11-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-19T11:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-19T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-10T21:40:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-21T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-11T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-11T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-11T15:20:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-06-11T22:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-07-17T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-20T11:34:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-07-25T11:04:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T10:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T10:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2017-11-10T07:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-29T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-10T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T15:56:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-10T16:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 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2020-08-16T09:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-20 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-08 — Documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-27 — Documento; Certidão; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:22\.475029512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0333208afd20d5bdc404f0390caf7f55efb3ad5de30eb2c07c07affd1a64428b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000224120168171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJMA — 00002263220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TJMA — 00002319320158100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJAP — 00036595020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMA — 00002286220188100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364626/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJMG — 00517676220158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00272427120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001632020228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363644/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 0333208afd20d5bdc404f0390caf7f55efb3ad5de30eb2c07c07affd1a64428b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)