# Registro público: TJES — 00000892320218080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2288f2734220f0b7a45fb35e590de5dc7ea0ccf8434fd8d6ca630c126d6b7682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 982)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-02T18:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-02T19:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-02T22:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-02T22:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-02T18:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-05T17:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-05T16:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-05T17:08:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-02T19:10:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-20T16:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-06T13:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-20T16:09:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-06T13:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2288f2734220f0b7a45fb35e590de5dc7ea0ccf8434fd8d6ca630c126d6b7682.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:46:00\.260528055Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210402182800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2288f2734220f0b7a45fb35e590de5dc7ea0ccf8434fd8d6ca630c126d6b7682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000900820218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400850/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00001746020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565580/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJAP — 00062826120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001729020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544587/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJRR — 08038541520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00357340220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00056044120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJPE — 00000362020218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000892320218080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Nomeação de Advogado” e “Internação/Transferência Hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2288f2734220f0b7a45fb35e590de5dc7ea0ccf8434fd8d6ca630c126d6b7682.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2288f2734220f0b7a45fb35e590de5dc7ea0ccf8434fd8d6ca630c126d6b7682
- **SHA-256 do comentário:** 5e86fc891bc572ed66c4bfe7f6160a450c0d977a412952584852d625403738dc