# Registro público: TRE-MG — 00000104620136130122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b03afe6f17f3a8dac62a05e569948ee44ecd2fc22340fb9ea365a810d30f9283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2013-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2013-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T16:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-03T11:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-13T16:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-06-03T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-13T16:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-21T13:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2017-06-27T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2017-07-20T16:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-03T11:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-08T16:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-21T13:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-05-29T17:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-06-14T10:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-06-19T14:23:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-07-03T16:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2013-07-03T16:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2017-06-27T17:14:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-02-17T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2020-02-17T12:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:29\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502162944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b03afe6f17f3a8dac62a05e569948ee44ecd2fc22340fb9ea365a810d30f9283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000074120186130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335164/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00000245320186130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS