# Registro público: TJSP — 00052578320078260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7bd6b877e62d2d09b28a2792c4061c763fd9787b902e248001148ac04dfa4bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-02-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-02-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-02-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-02-15** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-30T14:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-15T17:57:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-15T17:58:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-14T16:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T15:04:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:04:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320188170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002145820208100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMS — 00002285820178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única
- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMA — 00002155320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001921920208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001557520248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106280/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - PIUMA
- [TJDFT — 00240354020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA