{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3348,"origem":"stj","sha256_origem":"e07361322f2bf09215cd1fa83b472ff814ace919e5662404d7b6145d10b55867","registro_original":{"id_fonte":"000814947","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"162593","numero_registro":"202200859803","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE NÃO\nRELEVANTE DAS DROGAS APREENDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS\nINSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\n1. Prisão cautelar fundamentada em motivação insuficiente, apesar da\nreferência às circunstâncias fáticas, da qual se extrai variedade\nde drogas, mas não quantidade relevante, 252g de cocaína, 43,702g de\ncrack e 32,10g de maconha, além de suposto risco de reiteração\ndelitiva, por ser conhecido do meio policial e eventual ligação do\ntraficante local, sem que tais informações sejam devidamente\ndetalhadas e demonstradas, senão afirmadas, o que também não é\nacompanhado da referência a registros em antecedentes criminais.\n2. Provimento do agravo regimental. Soltura do agravante, se por\noutro motivo não estiver preso. Fornecimento de endereço atualizado,\npara fins de comunicação processual.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"52ef0ed501600bbf94a35705f925c1abbbb7946a149ead39f7ecc3332f3613eb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}