# Registro público: TJSE — 00008046620138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 436d50cf040bac771b33c492c1d1eaa9ed237c0055ae6f3061074b47e4885225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T16:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T07:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-04T12:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-13T11:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-12-10T09:33:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-01-22T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T15:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-22T06:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-22T06:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T11:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T10:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T14:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T05:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T09:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T09:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T10:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T11:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T14:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T14:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-03T20:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T13:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T09:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T16:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T15:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T10:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-31T10:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-27T11:26:01.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2017-10-27T08:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T17:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-28T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-20T06:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-24T15:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-22T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-22T14:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T11:09:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-07-02T10:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334816.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-27 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:34:32\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131024120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 436d50cf040bac771b33c492c1d1eaa9ed237c0055ae6f3061074b47e4885225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00186538920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00122515820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR