# Registro público: TJRJ — 02740625320228190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 581ed5bc1348fa5ae3fb74edebe5049f0e2aa0562a5da9cc012e277ba479d84a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20 - **Último ato com data válida:** 2024-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-25** — Petição (TPU 85) > **2023-10-25** — Documento (TPU 581) > **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-06** — Documento (TPU 581) > **2023-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-08** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-20T11:09:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-20T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-20T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-17T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-25T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-06T16:30:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-10T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-10-25T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-25T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-10T11:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-20T11:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-24T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-11-16T18:17:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-17T18:17:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-18T16:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-25T16:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-20T15:28:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-02T15:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-08T11:59:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-05-08T11:59:40.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-20T03:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T11:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-06T11:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:59:36\.768058370Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 581ed5bc1348fa5ae3fb74edebe5049f0e2aa0562a5da9cc012e277ba479d84a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00330963920218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348886/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJPI — 00002079220158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJPE — 00000273920188172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJRJ — 00200454620218190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350051/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00216703120218190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349983/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000228720178172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897329/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJPE — 00000176920188172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00205488520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676201/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 581ed5bc1348fa5ae3fb74edebe5049f0e2aa0562a5da9cc012e277ba479d84a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)