# Registro público: TRT3 — 00000105120125030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd16eef4366e0fe8a741d80cee6a1167b825ad88ceeb1bf9f4a996afa29797e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2025-05-07T08:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-06T15:24:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-05-06T13:54:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334819.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:12:44\.312289379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd16eef4366e0fe8a741d80cee6a1167b825ad88ceeb1bf9f4a996afa29797e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001576720265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT13 — 00003059220255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00003054420255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004645620245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003422720255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00163013420255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00005048020255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT10 — 00001727320265100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF