# Registro público: TJRS — 00022535720198210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab6e92874b9a3bf3f331376d784723c2f0d02e7e544c2d0195590dc472fd274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-16T13:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-19T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-22T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-13T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-13T11:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-13T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T11:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-24T13:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T17:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-24T16:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T09:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T17:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T15:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T11:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T15:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T16:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-24T16:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00001533720168210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [STJ — 00002214620074025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00010901320178210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJRS — 00020763520158210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos