# Registro público: TJCE — 00132218720178060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T14:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-13T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-16T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-29T08:34:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-11T09:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T17:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-08T16:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-18T17:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T09:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-09T10:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-18T13:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T16:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T16:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-25T10:20:24.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-10-09T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-16T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-26T15:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-10T02:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T11:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-11-13T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-16T12:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-29T08:34:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-15T16:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-22T14:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-31T00:51:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-08-03T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-16T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-09T22:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T16:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-14T11:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:05\.532932580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00092653420158060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJRO — 00068886920188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354370/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Precatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJCE — 00118875220168060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00122122720168060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338139/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJRR — 07117976620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677939/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132218720178060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea9c2c20254c4a72c474af128796ea1e578471fe5cefea6ca6980a21ea3f996e
- **SHA-256 do comentário:** 01c402d6654465e9a68eebb8980304d852dfae198771f7cfe996db21f4f2c382