# Registro público: TRE-MT — 00002943620166110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7a505c9246c19831d5f20e82785cd40c4bd133f26db823d50a380fce1129cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-08** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T17:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-29T18:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-30T19:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T18:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-08T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-04T12:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-29T18:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T17:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-08T12:57:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T07:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24T07:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T12:29:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-29T17:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-29T17:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T18:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-30T19:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T17:49:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-06T17:49:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-10T07:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T12:54:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-04T12:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.669880873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-29T17:50:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f7a505c9246c19831d5f20e82785cd40c4bd133f26db823d50a380fce1129cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000590920196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345630/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005001220206140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158972/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005028020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158341/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004992820206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155168/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-RJ — 06000825120206190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA