# Registro público: TJSE — 00132742720018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f57fbe270dc987438fcb160815b539b07e74da075742fdc093863a7ed5f76d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-05
- **Último ato com data válida:** 2014-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-06** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2010-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-08-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T10:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-02T15:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-04-11T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2002-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2002-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2001-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-05T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-12T11:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-27T14:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-18T11:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-12T13:26:20.000Z —  (TPU None)
- 2006-02-09T11:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2004-05-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-04-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-11-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-16T10:03:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-16T10:03:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-16T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-05T09:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-15T11:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-14T08:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T08:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-06T10:13:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2010-08-24T11:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-24T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-16T07:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-16T09:17:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-02-01T08:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-29T09:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-01-12T11:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-20T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-24T12:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-02T10:57:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-02T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-09-03T12:32:31.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2008-08-27T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T10:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-01-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2002-07-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-11-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2003-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2003-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2005-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2005-04-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-01-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 08165072420078130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d1f57fbe270dc987438fcb160815b539b07e74da075742fdc093863a7ed5f76d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)