# Registro público: TSE — 06000816320206050158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a245ca0079cbfc5a0b444c7b0841a0118e065b43878f21629d5a4dc0f553bbff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T19:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T15:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T17:34:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-28T19:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-28T19:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-28T19:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-31T19:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T19:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T19:19:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-01T13:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-20T18:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T17:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-25T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-25T17:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T19:48:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-24T19:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T12:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T12:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T12:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-01T17:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-04T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-05T12:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-05T14:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-24 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000119120226050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674331/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TSE — 06005065920206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005036320206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156228/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SE — 06001377920246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683492/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO