# Registro público: TJBA — 00134262320208050080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2b0bf6b41f5eefe96f85eb611ecff6340d9004dafbb20c40c3dc5083e91da38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-14** — Documento (TPU 581) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Incompetência (TPU 941) > **2020-06-17** — Petição (TPU 85) > **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Raça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-11T17:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-06-11T17:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-06-15T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-06-15T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-06-17T08:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-06-17T08:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-06-17T08:08:17.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Raça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-12 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:30:25\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200611171856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2b0bf6b41f5eefe96f85eb611ecff6340d9004dafbb20c40c3dc5083e91da38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00019930220188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJBA — 00014414720188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ - [TJES — 00000629820248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA - ALEGRE - [TJBA — 00226918320198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJMS — 00002285920238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 4ª Vara Criminal