# Registro público: TJRJ — 00071758420218190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42674ca738bf322005642f9dde3931c5fd96991da10dab85924847e542efc956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-02 - **Último ato com data válida:** 2022-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-14** — Petição (TPU 85) > **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-04** — Petição (TPU 85) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-02T09:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-04T16:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-28T14:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-27T11:06:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-05-27T15:09:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-06-11T23:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-06-11T23:15:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-11T23:18:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-14T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-05T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-06T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-29T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-02T15:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-19T21:07:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-04T10:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-03T16:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-14T18:33:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-04T16:16:39.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2021-04-26T11:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-04-26T11:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-26T11:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-04-26T11:27:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-05-07T11:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-07T11:27:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-11T23:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-17T12:37:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2021-06-24T17:16:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-06-24T17:16:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-05T17:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-05T17:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-29T11:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-24T18:15:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-01-24T18:15:01.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-04-27T19:44:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-04-27T19:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-05-17T16:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-17T17:57:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-19T17:57:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-31T03:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:35:12\.136462877Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42674ca738bf322005642f9dde3931c5fd96991da10dab85924847e542efc956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00213802120218190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344233/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRJ — 00045321620228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 42674ca738bf322005642f9dde3931c5fd96991da10dab85924847e542efc956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)