# Registro público: TRT4 — 00005884920115040401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522f0e62b67220b606f257bbede47cb66c41926ce0dfae5f35bdfd76a0fb0f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Cargo de Confiança | Controle de Jornada | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-01T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-09T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-18T12:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T01:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-09T01:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-23T18:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T18:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T18:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T08:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T10:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T17:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-28T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T08:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T15:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T19:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-13T00:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T13:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T10:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T11:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-02T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-01T15:46:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-07-01T17:49:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2019-07-01T17:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-10T17:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-08T11:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-14T19:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-28T21:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-11T19:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-06T18:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-02T14:01:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-13T07:38:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-06-02T14:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-13T14:55:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-07-23T21:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-19T20:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-11T10:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-14T09:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-21T12:39:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-10-21T12:39:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-10-21T12:39:36.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-11-09T06:26:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-12-04T19:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-18T16:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-12-06T10:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-10T09:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-03T17:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-26T18:11:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-05-27T09:38:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-06-17T16:26:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-06-18T10:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-20T09:45:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-07-15T17:39:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-07-19T14:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-09T17:54:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-09-16T10:20:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-10-19T18:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-31T19:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-13T16:22:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-02-16T12:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-16T12:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-16T12:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-16T12:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-17T17:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-12T14:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005832420115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13861, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TST — 00007008220115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373584/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13789, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT2 — 00001446120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13861, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00008830620125040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00005947520145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000391120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701913/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13912, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13912, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13912, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE