# Registro público: STJ — 00002467720218172340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a526cf630728b3577e0ffcd853849c1cd4ec7abd2d9684305997d42aa485758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T14:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-17T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-19T20:12:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-05T14:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-14T10:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-21T05:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T13:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T15:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-19T20:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-20T18:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:52:58\.047187934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a526cf630728b3577e0ffcd853849c1cd4ec7abd2d9684305997d42aa485758

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003201820168250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001819220184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRT12 — 00001037220235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [STJ — 00003185720198260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00007485420128150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TRT3 — 00001841120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001848320145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00002236720198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO