# Registro público: TRT4 — 00005903820155040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 048df9d1f34154461cfbaac6c5524ad544fcb6e713a451c690b0981142bdc292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-30T16:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T17:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T17:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T04:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T04:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-18T11:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-06T14:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T01:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T01:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T01:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-06-09T19:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T23:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-01T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-12-11T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-01-17T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-03-18T18:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-03-19T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-03-20T00:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-03-20T00:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-03-20T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-09-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-11T16:45:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-01-30T16:13:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2019-01-31T14:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-04-01T09:15:05.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-04-01T09:15:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001648420115030158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Viçosa
- [TRT3 — 00001636920155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT7 — 00000143920155070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002755920175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001738120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00010045620105040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA