# Registro público: TJRS — 00023509620158210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 071f2d0ba675c396b68b4c8f4e171e1cbbf92ee1342b42e41ec7d7a138c64ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-02T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T10:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-22T10:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-11T11:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T11:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-26T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T11:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T11:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T08:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-04T11:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T15:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T10:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T13:01:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-05T10:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T12:00:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-18T17:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T17:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T13:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T17:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T09:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T12:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T10:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T15:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T16:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:24:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-20T15:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00024179020178210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJMG — 08165072420078130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000555720138210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJRS — 00025431920128210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 071f2d0ba675c396b68b4c8f4e171e1cbbf92ee1342b42e41ec7d7a138c64ec2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)