# Registro público: TRT6 — 00000547420195060141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5be6d0fc3cbf30691c545d43f43e83a3e856dfeeb3ace409bef65bbf8ed745f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 183 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-07** — Remessa (TPU 123) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-22** — Petição (TPU 85) > **2026-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-22T12:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-01-22T12:14:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-01-22T12:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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01A VARA"}} - 2019-05-17T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-05-17T09:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-05-17T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-05-21T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-05-21T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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01A VARA"}} - 2019-10-10T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-10-15T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-12-16T08:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-12-17T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-12-17T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2019-12-20T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2020-01-08T14:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2020-02-11T04:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2020-02-11T04:00:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2020-06-08T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-04-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-04-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-04-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T19:38:00\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190122121437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5be6d0fc3cbf30691c545d43f43e83a3e856dfeeb3ace409bef65bbf8ed745f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000945920185060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / CARUARU - 03A VARA - [TRT6 — 00000552420185060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT7 — 00000280720265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT6 — 00000947420225060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / OLINDA - 01A VARA - [TRT4 — 00010944320115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00002480420205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT4 — 00010952020105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000737320105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a5be6d0fc3cbf30691c545d43f43e83a3e856dfeeb3ace409bef65bbf8ed745f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)