# Registro público: TRT3 — 00000980720115030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c286ae7d491ecc574d98def5c49fad8a4b9061d57193f5983f564f606f370d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004865720115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT11 — 00001818820245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000842620225120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004867420125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162536420235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT24 — 00242148320245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001611920235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000600520265050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara do Trabalho de Ipiaú