# Registro público: TJRS — 00007995920148210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d8a070fa627e5de63785b1ad2573e442910b2ccb42fba6af3dd57cac7b7e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Remessa (TPU 982)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T13:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-18T15:20:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-09T16:51:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-24T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-26T09:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-10T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T14:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T09:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-19T16:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-13T13:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-29T09:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T16:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-13T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T17:08:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-08T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-16T13:28:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}]}
- 2014-03-18T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T14:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T17:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T17:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T13:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T11:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T14:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T13:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-16 — Apensamento; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00083162320118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00109329720138210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00071917820158210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 19d8a070fa627e5de63785b1ad2573e442910b2ccb42fba6af3dd57cac7b7e66
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)