# Registro público: TJMT — 00001949020198110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263980739e07e97b6c92c214a9cc1bc9774fabf0690c2bf2d26cbfb8e6f16e0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T17:21:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-15T17:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-15T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-16T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T14:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T14:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T14:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-17T18:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-01-28T19:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-02-04T18:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-18T15:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-19T08:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-19T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-19T18:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-21T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-21T16:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-21T16:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-21T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-21T16:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T19:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T19:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T19:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-25T19:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-26T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-27T15:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48388", "nome": "Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Ato Normativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T19:22:32\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 263980739e07e97b6c92c214a9cc1bc9774fabf0690c2bf2d26cbfb8e6f16e0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003864020208110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670108/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003939620198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790610/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TRF2 — 50165785220234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TJMT — 00003822520208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581905/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF2 — 50053533520234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196647/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50097539220234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190446/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TSE — 06006607220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471484/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE CGE
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE CGE