# Registro público: TRE-SE — 06005271020206250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33391f977f3ab2e3629adc719dd54329796a9fd8cdfcb95bb59d7f152b0db9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T21:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T22:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T16:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-14T10:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T02:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T02:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-03T12:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T21:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T15:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:21:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T16:00:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T16:00:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T16:00:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-03T12:09:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-03T12:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T20:44:48\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201130213213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33391f977f3ab2e3629adc719dd54329796a9fd8cdfcb95bb59d7f152b0db9fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007027920206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005121720206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161793/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SE — 06005337220246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005344420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348920/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO