# Registro público: STJ — 00002484220188210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e748dcc560d22cd92f2c848be1a918439577375dede864b8e34e70801fc83266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2021-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T09:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-27T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-22T17:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-06T11:01:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-06T11:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-03T13:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T11:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-12-11T14:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-12-16T12:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-08T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-06-15T11:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-06-15T18:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-28T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T07:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T17:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T16:17:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T05:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T05:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T21:10:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-18T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T05:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T19:30:51.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2021-06-24T05:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T18:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-17T18:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-29T16:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T20:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T13:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-05T11:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-05T15:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T18:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T14:37:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-14T21:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T19:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T16:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-08T11:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-09T14:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T19:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T10:51:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:02:50\.012287964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e748dcc560d22cd92f2c848be1a918439577375dede864b8e34e70801fc83266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001865820178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004230620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJMG — 02069051220158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819934/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000448820158210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJSP — 00061258720198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816691/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 03 CIVEL DE PINHEIROS
- [TJMG — 02299888920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815482/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00086703320198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812802/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 01 CIVEL DE PINHEIROS
- [TJMG — 01969296820138130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** e748dcc560d22cd92f2c848be1a918439577375dede864b8e34e70801fc83266
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)