# Registro público: TRE-GO — 00000142620166090143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3479e4139e7accafb6906df1fdeb26e224f15f05813f93d8e685172cc1db9b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T05:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T05:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-11T03:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-11T03:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-26T03:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T05:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T03:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-11T05:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T03:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-11T01:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-11T01:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-25T04:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T04:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T02:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T03:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-10T06:45:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-11T05:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T07:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T03:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-11T03:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T04:58:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-01-09T02:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T02:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T01:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-11T06:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-10T06:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-26T03:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-11T01:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-11T03:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T04:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T07:51:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-11T01:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T03:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T05:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-13T06:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T05:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T03:19:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-13T06:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000090620176210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335376/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000075420186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 34 ª ZONA ELEITORAL