# Registro público: TJRJ — 00164600420218190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 201d518a60761facd56068ab60824b755bfd4f409bbcf995ff215a0ecf87f1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T21:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T06:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T06:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-21T16:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-26T06:58:50.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00030959820138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103769/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMS — 00002255620248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPI — 00001910720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098566/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000305420228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000303320208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002264120248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086945/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000302820208172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPA — 00003324120128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO