# Registro público: TRE-SP — 06000150920266260055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dc8c4e197672dd01993906696aa2e1674b8fc5715aa400d56b740829428a2bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-01T18:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-07-08T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-07-02T16:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-07-08T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-04T16:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-04T16:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-04T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-05T14:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-05T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-05T15:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-06T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-06T16:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-12T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-12T15:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-12T16:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-07-01T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-07-17T14:34:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-07-17T14:34:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-12T16:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}
- 2026-08-12T16:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14763", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-06 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000151420236260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348518/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO